domingo, 3 de abril de 2011

A verdade sobre a situação jurídica da greve

PELA IMPLATAÇÃO DO ESTATUTO DO EDUCADOR

Com base na LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 sancionada, ironicamente, pelo então presidente José Sarney, pode-se verificar quem realmente está agindo na ilegalidade. Diz a Lei: Art. 6 §2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. 

Blog: O Estado comete um crime quando coloca seus capatazes (diretores) para constranger o professor com ameaças de corte de salário, faltas, remoção, substituição e etc., afim de esvaziar o movimento.

 Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nosarts. 9º e 14. 

Blog: Colegas contratados essa luta é por você, veja que estárespaldade legalmente para vir pra greve, não ouça diretor procure seus direitos. Quanto à ameaça de contratação de substituto a Lei de Greve é clara. Portanto o Estado finge desconhecer a Lei ou age com falácia.

 Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar; III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; VII– telecomunicações; VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais; X – controle de tráfego aéreo; compensação bancária. 

Blog: A ação do sindicato junto ao Superior Tribunal de Justiça, questiona as bases legais da liminar do desembargador Marcelo Carvalho que determina ilegalidade da greve alegando, entre outras coisas, que o sindicato não manteve os 30% de servidores trabalhando. É principalmente aí que derrubaremos a liminar e em derrubando anula-se qualquer multa ao sindicato. Enquanto isso estamos nas ruas.

Fonte: Carlos Hermes

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